Ministério Público São Paulo

MP: 300 vagas para assistente juridico. Salário de R$3.747 20/07/2010
O Ministério Público de São Paulo abre inscrições do seu primeiro concurso para o cargo de assistente jurídico. O órgão oferece 300 vagas, sendo 155 para a capital paulista e Grande São Paulo e 145 para o interior e litoral. As inscrições começam às 10 horas da próxima segunda-feira, dia 26, e vão até o dia 20 de agosto. O salário inicial é de R$3.747,10 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. A exigência é o bacharelado em Direito.
O assistente jurídico é responsável pelo auxílio técnico jurídico das atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público. Entre elas está fazer minutas e pareceres processuais, análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica, realização de audiências, reuniões e sessões. O servidor também deve acompanhar o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis e procedimentos administrativos e realizar diligências. Os assistentes jurídicos não poderão manter atividades de advocacia.
As vagas do interior estão distribuidas para a cidade de Araçatuba (oito vagas), Bauru (15), Campinas e Piracicaba (36), Franca (cinco), Presidente Prudente (12), Ribeirão Preto (16), Santos (14), São José do Rio Preto (dez), Sorocaba (12), Taubaté (17). Na capital e Grande São Paulo, os cargos serão destinados aos órgãos e unidades administrativas pertencentes ao Ministério Público dessas localidades.
Os interessados deverão se inscrever por meio do endereço eletrônico da organizadora, a Fundação Vunesp, até às 16 horas do dia 20 de agosto. Após preencher o formulário, o candidato deverá imprimir o boleto bancário, no valor de R$70 e efetuar o pagamento em qualquer agência da rede bancária. Quem não tiver acesso a computadores, poderá utilizar os aparelhos dos Infocentros e Poupatempo, bastando apresentar o documento de identidade.
Redução de taxa: dias 26 e 27 de julho
Estudantes que estejam desempregados ou tenham renda mensal inferior a dois salários mínimos (R$1.020) podem solicitar redução de 50% no valor da taxa de inscrição. O benefício se aplica inclusive a quem está fazendo curso pré-vestibular, graduação ou pós-graduação. Para fazer o pedido, o solicitante deve acessar o link próprio do site da organizadora e preencher o requerimento.
É preciso atentar para o prazo, que vai das 10 horas do dia 26 de julho até às 23h59 do dia 27 de julho. Os interessados deverão entregar pessoalmente o requerimento acompanhado dos documentos comprobatórios ou enviá-los à Fundação Vunesp, via Sedex ou aviso de recebimento, até o dia 28 de julho.
A documentação inclui fotocópias da carteira estudantil ou de certidão ou declaração de instituição de ensino pública ou privada, comprovando a condição de estudante, bem como do comprovante de renda ou de declaração, por escrito, da condição de desempregado. Os resultados da solicitação serão divulgados a partir do dia 11 de agosto.
Quem tiver a solicitação deferida, deve efetivar a inscrição e pagar o boleto com a taxa reduzida (R$35) até o data de encerramento da inscrição. No caso de indeferimento, o interessado pode interpor recurso, por meio do site da organizadora, nos dias 12 e 13 de agosto. A resposta do recurso será divulgada dia 19 desse mesmo mês.
Provas iniciam em setembro
A seleção será composta de três fases, com duas provas objetivas e uma discursiva. A primeira está prevista para 12 de setembro. Ela contará com 90 questões, sendo nove para cada uma das seguintes disciplinas: Conhecimentos Gerais, incluindo Língua Portuguesa e Atualidades, e Ciências Aplicadas, contendo Direito Constitucional e Ministério Público, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infãncia e da Juventude e Tutela de Interesses Difusos e Coletivos.
Na segunda, prevista para 17 de outubro, serão 80 questões sobre Ciências Aplicadas, sendo dez de cada uma das disciplinas. A discursiva, marcada para 24 de outubro, contará com cinco questões escritas, além de duas redações: uma sobre Direito Penal ou Direito Processual Penal e a segunda sobre Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos ou Direito Processual Civil.
O concurso é válido por um ano e prorrogável por mais um. A contratação dos aprovados será feita sob o regime estatutário, que garante estabilidade. Ao todo, o órgão conta com 900 vagas criadas para o cargo, por meio da Lei 13.794/2009. Porém, o dispositivo determina que sejam preenchidas 300 vagas por ano.
SERVIÇO
Inscrições: www.vunesp.com.br
Redução da taxa: Rua Germaine Burchard, 515, CEP: 05002-062, São Paulo, SP, com indicação no envelope: Ref.: Redução do valor da taxa de inscrição - "Concurso Público MP/SP - Analista de Promotoria (Assistente Jurídico)".

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