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Curso 522 - DIREITO TRIBUTÁRIO

O curso de DIREITO TRIBUTÁRIO com aulas gravadas tem como objetivo o estudo dos princípios do Direito Tributário à luz da Constituição, a análise de todos os Tributos Nacionais e dos principais institutos do Código Tributário Nacional.

Informações sobre o curso

Destina-se à preparação para os concursos públicos das Áreas Fiscal e Jurídica.

ORGANIZAÇÃO:
- 15 Aulas APOSTILADAS para estudo prévio
- 15 Aulas GRAVADAS CORRESPONDENTES
- TIRA-DÚVIDAS diretamente com o professor.

PROGRAMA

- Tributo: conceito e classificação.
- Limitações constitucionais do poder de tributar.
- Competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Obrigação tributária principal e acessória.
- Fato gerador da obrigação tributária.
- Sujeição ativa e passiva.
- Capacidade tributária.
- Domicílio tributário.
- Crédito tributário: conceito e constituição.
- Lançamento: conceito e modalidades de lançamento.
- Hipóteses de alteração do lançamento.
- Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- Extinção do crédito tributário e suas modalidades.
- Exclusão do crédito tributário e suas modalidades.
- Administração tributaria: fiscalização; dívida ativa; certidão negativa.
- Normas Gerais de Direito Tributário
- Vigência e Aplicação da Legislação Tributária
- Interpretação e Integração das Normas Tributárias
- Obrigação Tributária
- Distribuição de Rendas

 

Prepare-se pagando apenas R$0,25 por dia.

 

INSCRIÇÃO GRATUITA

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