PROGRAMA


Módulo:Finanças Públicas e Orçamento

  1. Finanças Públicas no Brasil - experiências recentes entre 1970/2007.

  2. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo a finalidade, natureza e agente.

  3. Hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas.

  4. O financiamento dos gastos públicos - tributação e equidade. Incidência tributária.

  5. Princípios teóricos da tributação. Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade.

  6. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal.

  7. Ciclo orçamentário.

  8. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário.

  9. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA.

  10. Modelo de gestão do PPA - Decreto nº 5.233, de 06/10/04.

  11. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação. Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública. Avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com processos, resultados e impactos. Avaliação de projetos de grande vulto e estudos de pré-viabilidade de projetos de grande vulto no governo federal.

  12. Papel do Setor Público no Financiamento do Setor Produtivo.

  13. Reforma do Estado (Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária).

  14. Reforma Fiscal.

  15. Liberalismo fiscal e privatização.

  16. Federalismo Fiscal.

 

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